Advogados especialistas em Direito Eleitoral participam de Audiência Pública da Comissão de Reforma Política da Assembleia
Os advogados abriram a audiência destacando que a Reforma Política já vem sendo discutida há décadas entre a classe e que ela é fundamental, mas afirmam que três meses é pouco tempo para uma discussão tão ampla.
Para Gustavo Guedes, a Reforma Politica deve ter uma discussão honesta, com muita reflexão. Não deve ser feita apenas por políticos. A sociedade, na opinião dele, precisa e deve participar. Por isso, ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná de ouvir diversos segmentos da comunidade.
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Os três palestrantes desta reunião da Comissão dizem que as manifestações de rua que têm acontecido no Brasil demonstram que o povo anseia por mudanças e a Reforma Politica pode ser a principal forma de mudança. Porém, algumas questões em debate pelos deputados podem esbarrar na legislação. Não o fim da reeleição ou mandatos de mais tempo, mas com relação à extensão do mandato de prefeitos para que as eleições sejam unificadas, o advogado Júlio Jacob afirma que o Supremo Tribunal Federal já sinalizou que é contrário.
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O financiamento das campanhas eleitorais, um tema que tem gerado muitas polêmicas entre os parlamentares que estudam a Reforma Política, também foi assunto na audiência pública. Moisés Pessuti, defende a continuidade do financiamento privado, porém com limites de doações e fiscalização mais rigorosa.
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Para o presidente da Comissão, deputado Anibelli Neto, do PMDB, as audiências têm ajudado os deputados paranaenses a formar opiniões e só estão enriquecendo o debate.
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Os advogados são contrários à unificação das eleições para todos os cargos no país, também porque consideram que a população ir às urnas apenas uma vez a cada cinco anos caracteriza um ataque à democracia. Também participaram da reunião desta segunda-feira os deputados Tiago Amaral e Guto Silva. De Curitiba. Cláudia Ribeiro.
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