Agências bancárias, supermercados e grandes lojas terão que disponibilizar banheiros e água potável aos clientes

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que obriga a instalação de banheiros públicos e a disponibilização de água potável nas agências bancárias de todo o Paraná. A proposta, que altera o artigo 1º da Lei nº 14.856/2005, estende a obrigatoriedade também para supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços.
O deputado destaca que em cidades com inúmeras deficiências e carências urbanas a instalação de banheiros e bebedouros é efetivamente uma necessidade. “O usuário sente-se respeitado em um ambiente bem-cuidado. O respeito gera confiança, e confiança gera fidelidade”, afirma. Os banheiros, segundo o projeto do deputado, deverão ser separados por sexo, com instalações que permitam o uso por pessoas com necessidades especiais e seguindo os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Banheiros coletivos – Em prédios e locais com grande concentração de empresas, como shoppings e galerias, a instalação de banheiros pode ser de forma coletiva ou conjunta. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e aplicar as penalidades previstas em caso de descumprimento da normativa. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para se adaptarem à aplicação da norma.
Matéria com objetivo semelhante tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, já com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Seguridade Social e Família, através de substitutivo ao projeto de lei nº 1.565, de 2007. O projeto de lei do deputado Nereu Moura tramita na Assembleia Legislativa com o número 393/2015, e ainda segue para análise das comissões técnicas da Casa.