15/04/2005 11h53 | por Suman Gaertner
AGENDA DA FIEP DESTACASETE PROJETOS DE MORAES Das 49 propostas de lei divulgadas na Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Paraná (2005), 7 são de autoria do deputado Mauro Moraes (PL).Com a intenção de propor uma parceria com o Legislativo, diminuindo os entraves para sua aprovação, a agenda analisa os projetos e manifesta sua opinião nas várias áreas que atingem a produtividade e o crescimento do Paraná. O documento divulgado pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep,Ciep,Sesi,Senai e Iel) e distribuído para os industriais e sindicatos patronais, identifica e destaca os projetos de deputados que podem afetar o setor produtivo nos campos tributários, de política urbana e social. Em sua apresentação, o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures afirma que a edição desta primeira Agenda Legislativa da Indústria 2005, busca formalizar uma parceria com a Assembléia Legislativa, em prol do crescimento da sociedade, interagindo, juntamente com a sociedade para estabelecer um planejamento estratégico comum buscando alcançar um crescimento mais dinâmico para o Paraná.. A Agenda destaca 49 propostas de lei que julga importantes para o setor produtivo, e com isto pretende subsidiar os deputados com propostas que possam diminuir os entraves jurídico-institucionais. Para o deputado Mauro Moraes, a proposta é bastante aceitável, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento do setor produtivo, gerando mais empregos, renda e, consequentemente, mais justiça social.Projetos O material divulgado apresenta os projetos em trâmite na Assembléia Legislativa de autoria do deputado Mauro Moraes e, entre eles, o que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura aos usuários de telefone do Estado do Paraná (direito do consumidor); o que define critérios para a instalação de equipamentos de controle de velocidade nas rodovias e dá outras providências (política pública); o que dispõe sobre a gratuidade na expedição de carteiras de identidade para pessoas carentes e desempregados (política social); o que autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos de ensino público e dá outras providências (educação); o que dispõe sobre o desemplacamento de veículos automotores (segurança pública); o que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Prevenção e Conscientização de Alcoolismo Juvenil”, no Estado do Paraná (saúde).Matéria de responsabilidade do gabinete do deputado Mauro MoraesSuman Gaertner: 350-402915/04/2005