Agenda Semanal da Assembleia Terá Audiências Públicas Para Debater Isenção de Icms e a Cultura da Paz

A Assembleia Legislativa promoverá na próxima semana duas audiências públicas que terão como tema a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas contas de serviços públicos das igrejas e templos religiosos e a implantação do movimento pela cultura da paz no Estado. A realização de reuniões com a participação da sociedade vem sendo incentivada pela atual gestão da Casa.A primeira audiência será promovida na quarta-feira (17), no Plenarinho, a partir das 14 horas. Proposta pelo deputado pastor Edson Praczyk (PRB), a reunião pública terá o objetivo de discutir com as empresas que prestam serviços públicos de que forma elas farão a isenção do ICMS nas contas de igrejas e templos de qualquer culto instalados no Paraná.O benefício está previsto no Projeto de Lei 38/2003, apresentado por Praczyk, que foi aprovado na Assembleia, mas acabou vetado pelo então governador Roberto Requião. Como o veto foi derrubado na Assembleia, Requião entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que foi julgada em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a ação improcedente. Na sexta-feira (18), a Assembleia realizará a audiência “Cultura da Paz”, proposta pelo deputado Péricles de Mello (PT). O encontro contará com a participação de representantes de diferentes setores religiosos para discutir a criação de um movimento pela paz em todo o Estado. A reunião acontecerá no Plenário, a partir das 9 horas.Com a reunião, Mello pretende reunir propostas para a apresentação de um projeto de resolução que determine a criação do Conselho Parlamentar pela Paz no Paraná, que terá o objetivo de formular diretrizes, sugerir medidas e ações governamentais que fortaleçam a democracia, o respeito aos direitos humanos, a preservação do planeta, a redescoberta da solidariedade entre os povos e o estímulo ao diálogo.