Al Aprova Projeto Sobre Conservação de Vias Urbanas e Mananciais

O projeto de lei do deputado Luiz Nishimori (PSDB) que pretende criar o Programa Paraná Limpo para manutenção da limpeza de vias públicas e rios foi aprovado em primeira discussão, ou seja, quanto à sua constitucionalidade e quanto à sua legalidade. A matéria agora segue para segunda votação.O programa terá como objetivo principal o de conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Além disso, prevê a criação do Dia do Paraná Limpo, no qual as pessoas que forem voluntárias do programa deverão realizar a limpeza das margens das rodovias, dos rios, lagos, parques e praças públicas.Competirá ao Poder Executivo a administração do programa, podendo para isso realizar campanhas publicitárias de conscientização e mobilização da comunidade, bem como a implantação de projetos correlacionados ao Programa Paraná Limpo. Para o desenvolvimento do programa, o governo também poderá por meio de instituições financeiras estabelecer linhas de créditos especiais, sendo assim usadas para o investimento, custeio e divulgação do programa.A matéria também estipula a aplicação de multa para as pessoas que forem apanhadas jogando qualquer tipo de detrito em locais públicos. E a fiscalização ficará a cargo das autoridades policiais.