Alimentos Especiais Terão Local de Destaque Em Gôndolas de Mercados

Alimentos recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose ou com doença celíaca (intolerância permanente ao glúten) deverão ser colocados nas prateleiras de maior visibilidade dos supermercados, conforme o Projeto de Lei nº. 439/09 aprovado pelos deputados nesta segunda-feira (08). A proposta é de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS).. “São tantos produtos proibidos ao lado dos produtos recomendáveis. Por isso, é tão importante que alimentos deste tipo sejam colocados em locais diferentes, que possam facilitar a identificação”, defendeu Rangel. A matéria, aprovada em primeira discussão, ainda deve passar por pelo menos mais duas votações. Se aprovado, os supermercados que não cumprirem a norma poderão ser multados. A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 25 mil, dobrando em caso de reincidência, levando em conta a gravidade da infração e o porte econômico do infrator. Os valores serão atualizados anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior. A regra deve ser aplicada pelos estabelecimentos que contam com mais de três registradoras para atendimento aos consumidores. A aplicação será regulamentada pelo governo estadual. DATA – Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº. 687/09, que institui o Dia Estadual do Vinho no Paraná, que deve ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho de cada ano. A data deverá ser incluída no calendário de eventos do governo estadual. A medida legal foi apresentada pelo deputado Elton Welter (PT). “O objetivo do projeto é incentivar o cultivo de uva em todo Estado e oferecer ao agricultor familiar uma atividade promissora de renda, a partir da transformação da uva em vinho. Atualmente, o cultivo de uva ocupa uma área de 3.500 hectares no Estado e a meta para este ano é alcançar os 4.700 hectares”, justificou o deputado.