Alíquota do Icms de Medicamentos Será Tema de Audiência Pública

 A Assembleia Legislativa promoverá nesta terça-feira (13) a audiência pública “Substituição tributária dos produtos farmacêuticos”, proposta pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). O evento acontecerá no Plenarinho da Casa, a partir das 10 horas, e terá o objetivo de discutir sobre os impostos que incidem hoje sobre os remédios no Paraná. A audiência contará com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná (Sindifar-PR), Edenir Zandona, que representa as empresas do setor.   Marcelo Rangel explica que a reforma tributária feita pelo Governo do Estado e que entrou em vigor no início do ano passado, prometia a redução de preços de produtos de consumo popular. “O problema é que a nova lei serviu para onerar ainda mais os medicamentos”, diz. A reforma tributária previa uma redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS de bens de consumo popular, entre eles os remédios. Os farmacêuticos reclamam que o valor atual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os medicamentos impede o oferecimento de produtos mais baratos para os consumidores. “Hoje o imposto está incidindo sobre o valor máximo, quando deveria ser praticado em cima do valor de compra. Isso deixa as farmácias em má situação, sem possibilidades de oferecer descontos para chamar a clientela”, explica Rangel.