Alterações no Luz Fraterna e proposta dispondo sobre depósitos judiciais seguem para sanção governamental
Uma das propostas, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário, permite que o Governo use até 30% dos depósitos judiciais para aplicação nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura viária, mobilidade urbana e no pagamento de requisições judiciais de pequeno valor.//
O líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, do PSDB, falou sobre a importância dos recursos que passarão a integrar o caixa do Governo.//
SONORA TRAIANO
O deputado Tadeu Veneri, do PT e líder da Oposição, criticou a medida.//
Ele disse que a proposta merecia um debate mais aprofundado, não apenas pelos deputados, mas também por outras entidades da sociedade civil.
O outro projeto, de autoria do Poder Executivo, amplia o teto de consumo do Programa Luz Fraterna de 100 kw/mês para 120 kw/mês.//
De acordo com o Governo do Estado, com a alteração, o programa social passa a atender 220 mil famílias.//
As duas propostas foram debatidas e votadas em regime de Comissão Geral de Plenário, nas duas sessões extraordinárias que aconteceram a partir das 18 horas desta quinta-feira.//
Depois de serem aprovados em primeira e segunda discussões, os dois projetos acabaram dispensados de novas votações, por não terem recebido emendas, e seguem agora para sanção do Governo.
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