A aplicação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural é o tema da audiência pública on-line promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, que acontece, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo. Também haverá tradução simultânea para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

A Lei nº 14.017, que homenageia o compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, morto pela covid-19 no início de maio, assegura o auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além do patrocínio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias durante a pandemia da covid-19.

Emergência Cultural - “Vivemos uma situação de emergência cultural. Por isso, a importância desta lei e mais ainda este debate sobre como será a distribuição dos recursos, que já teve uma MP que regulamenta isso aprovada pela Câmara dos Deputados e está para ser analisada pelo Senado”, explicou o deputado estadual Goura (PDT), membro da Comissão de Cultura e um dos propositores da audiência junto com o presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Recalcatti (PSD).

Participantes - Estão confirmadas as participações de representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Fazenda; da procuradora-geral do estado e da Superintendência de Cultura do Paraná. Também de representantes das classes culturais do Paraná.

Distribuição dos recursos - A Lei Aldir Blanc libera R$ 3 bilhões e metade destes recursos irão para os estados e o DF e será distribuído nesta proporção: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O restante será distribuído ao DF e aos municípios na mesma proporção de 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Paraná deverá receber cerca de R$ 150 milhões e cerca de R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos.

Sistemas Municipais de Cultura - Para os municípios receberem os recursos da lei é necessário que eles tenham um Sistema Municipal de Cultura (SMC), que é composto por um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. Depois de estabelecidos, se consolida o SMC e/ou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

Uma pesquisa da Superintendência-geral de Cultura revelou que apenas 4,5% possuem todos os componentes ativos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e 67% não possuem SMC. A pesquisa identificou que há municípios com alguns componentes do SMC, faltando estruturar os demais para consolidar um sistema completo.

Existem 54 municípios com conselho e fundo; 67 apenas com conselho e 60 apenas com fundo. Há 37 municípios que já possuem estruturados o conselho, plano e fundo municipais de cultura, chamado de CPF. Destes, 5 possuem o CPF; 3 o CPF e adesão ao SNC; 11 CPF e adesão ao SMC; e 18 com CPF e adesão ao SMC e SNC.