Aplicativo para facilitar acesso do cidadão às leis será lançado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná lança nesta terça-feira (20), às 14h30, durante a sessão plenária, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”.  A nova ferramenta, criada pela Diretoria de Comunicação, reúne mais de 100 leis estaduais de interesse do consumidor para que o cidadão possa cobrar seus direitos pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar.

O lançamento também vai contar com a presença da diretora do Procon, Claudia Silvano, que vai falar sobre o trabalho em defesa do consumidor. O aplicativo coloca a Assembleia na vanguarda no uso de ferramentas digitais para ampliar a comunicação com os paranaenses e é mais uma iniciativa inédita no processo de modernização da Casa.

Inovação – O aplicativo foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Alep, com suporte técnico do Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, sem qualquer custo para o poder público. Para conferir todos os detalhes da legislação, basta clicar na ilustração e acessar informações como aplicação da lei, penalidades em caso de descumprimento, nome do autor e texto na íntegra. A pesquisa também pode ser feita pelo nome do deputado, categoria (saúde, educação, transporte, ...) ou digitando uma palavra-chave referente ao tema.

O Procon-PR é parceiro da iniciativa e vai receber todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não conseguir fazer valer os seus direitos. A inspiração para o projeto foi a série de reportagens “Agora é Lei”, que desde fevereiro de 2016 dá destaque às inciativas parlamentares no site da Assembleia e também nas redes sociais. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS e já pode ser instalado gratuitamente. Também é possível fazer a consulta pelo site da Assembleia.