Após Anos de Luta, Elza Correia Vê Avanço Na Lei que Inclui Violência Contra a Mulher No Código Penal

Para a deputada Elza Correia, a lei federal, sancionada nesta segunda-feira (07), que enquadra no código penal toda e qualquer violência contra a mulher no País é resultado de uma grande e árdua luta das mulheres brasileiras. Esse conceito foi adotado na Convenção de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, realizada em Belém do Paraná em 1994. “Esse conceito demorou 12 anos para mudar”, disse a deputada na sessão desta segunda-feira (07) no plenário da Assembléia Legislativa.No Paraná, Elza Correia vai sugerir ao governo do Estado a criação de varas especiais para a execução das causas decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prevê a lei. Elza ressalta o avanço da lei que trata de forma definitiva a violência contra a mulher como uma questão de política pública, e como tal passa a ser uma responsabilidade do Estado. “A violência contra a mulher sai da esfera privada para ser tratada pelo setor público”, afirmou. “Um dos pontos fortes da legislação – frisou - é que agora a agressão contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”. Segundo a deputada, não é mais possível conviver com a violência doméstica e familiar, que deixam as mulheres física e emocionalmente aviltadas. Elza disse que o assunto vinha sendo tratado de forma muito branda, responsabilizando o agressor a pagar um ato de violência apenas com a doação de uma cesta básica, que “sem dúvida era muito pouco”. “Agora o agressor vai responder conforme os artigos contra os Direitos Humanos, explícitos no Código Penal”, afirmou Assessoria de Imprensa dogabinete da deputada Elza CorreiaVânia Casado