Aposentadorias de ex-governadores e Escola sem Partido estarão na pauta da Alep

Duas propostas que geraram intensos debates de toda a sociedade entrarão na pauta de discussões do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ainda este mês. O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou para a imprensa nesta quarta-feira (08) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores e o projeto de lei que trata da chamada “Escola Sem Partido” deverão estar na ordem do dia para votação nas próximas semanas.

A Comissão Especial que analisa a PEC decidiu aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Diante disso, Traiano determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos.

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Para Traiano, é normal que a comissão tenha prudência ao tratar de um tema que também está em debate no STF.

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O relator do texto na comissão já apresentou parecer favorável tanto ao texto original da PEC como à emenda apresentada por 32 deputados. Na ocasião, um pedido de vista adiou a votação do parecer. Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário.

A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o trecho Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.

Já o projeto de lei que institui no sistema estadual de ensino o Programa Escola sem Partido recebeu mais um parecer favorável nesta quarta-feira e também seguirá para votação em Plenário. Traiano afirma que aguarda apenas a finalização dos trâmites internos.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.