Apresentações de rua no Paraná ganham regras para garantir direitos aos artistas
O projeto de lei que cria regras para as apresentações de artistas em ruas, parques e praças públicas do Paraná, do deputado Márcio Pacheco (PPL), foi aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa. O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir liberdade para que eles possam se apresentar, mas também deveres que precisam cumprir.
(Sonora)
Pelo projeto, as apresentações precisam obedecer a algumas regras, como por exemplo, horários, entre 10 de manhã e 22 h; adequação aos níveis de ruído estabelecidos por leis municipais; elas não podem ser cobradas.( Apenas doações espontâneas são permitidas) e os espetáculos não podem atrapalhar nem a circulação de pessoas nem de veículos. Livros, CDs, DVDs, quadros, camisetas, bonés, chaveiros e peças artesanais, produzidos pelos artistas poderão ser vendidos nos locais, desde que sejam de autoria do próprio artista ou de grupos de artistas de rua no momento da apresentação. Vale para músicos, dançarinos e artistas em geral.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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