Aprovada a transferência de Manfrinópolis para a Comarca de Francisco Beltrão

Em primeira discussão foi votada nesta segunda-feira (5) a proposição nº 008/12, do Tribunal de Justiça (Ofício nº 133/12). Este projeto transfere o município de Manfrinópolis da Comarca de Barracão, de entrância inicial, para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária. Ele altera a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná).

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Miguel Kfouri Neto, com a alteração proposta pretende-se a reestruturação das comarcas de Barracão e Francisco Beltrão, pois desde a criação da Comarca de Marmeleiro, pela Lei Estadual nº 16.797/2011, houve significativa redução de processos em andamento e de ações novas perante a comarca de Francisco Beltrão. Com a criação da Comarca de Marmeleiro, a Comarca de Francisco Beltrão deixou de ter sob sua jurisdição uma população de aproximadamente 20.000 habitantes.

Durante a votação diversos deputados manifestaram-se favoráveis ao projeto. “É uma proposição justa, que atende às necessidades dos cidadãos deste município (Manfrinópolis)”, afirmou Caito Quintana, líder da bancada do PMDB. Para a líder da bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin, a alteração proposta significa o atendimento a uma reivindicação que há algum tempo vinha sendo feita pela população. Essa também foi a tônica do pronunciamento do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo: “É uma questão de justiça, especialmente em função da maior proximidade com Francisco Beltrão”, sublinhou.

Proximidade – “Por isso, sendo a Comarca de Barracão, de entrância inicial, composta por Juízo Único e Juizado Especial, justifica-se a transferência do município de Manfrinópolis para a Comarca de Francisco Beltrão, de entrância intermediária, composta por duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal, uma Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, uma Vara das Execuções Penais e um Juizado Especial Cível e Criminal”, argumenta o Judiciário, no documento enviado à Assembleia.

Além disso, o Tribunal considera que é “flagrante a facilitação de acesso aos jurisdicionados dos municípios de Manfrinópolis, posto que mais próximo de Francisco Beltrão quando comparada à distância que possui em relação ao município de Barracão”.