Aprovada criação de Campanha Permanente de Aconselhamento Genético no Paraná

As deputadas e deputados estaduais aprovaram a criação da Campanha Permanente de Aconselhamento Genético no Paraná. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população à orientação sobre doenças hereditárias e riscos reprodutivos, incentivar as consultas pré-concepcionais e promover ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças genéticas, fortalecendo a atenção às pessoas com doenças raras no Estado. A proposta passou em primeiro turno e foi um dos itens da pauta das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná realizadas nesta terça-feira (14), uma ordinária e outra antecipada de quarta-feira (15).

O projeto de lei 64/2024, da deputada Maria Victoria (PP), destaca que o aconselhamento genético reúne consultas, exames e orientações prestados por equipes multidisciplinares para identificar fatores de risco e auxiliar pacientes e familiares na compreensão de doenças hereditárias. O procedimento permite avaliar a possibilidade de alterações genéticas, orientar casais sobre riscos reprodutivos e oferecer informações que contribuam para decisões conscientes sobre o planejamento familiar, sempre respeitando a autonomia dos pacientes.

A medida tramita na forma de uma emenda substitutiva geral e pretende contribuir para reduzir perdas gestacionais, ampliar o diagnóstico precoce de doenças raras e evitar sequelas decorrentes da demora na identificação dessas enfermidades. O texto também ressalta que a campanha permanente fortalece as políticas públicas de saúde ao disseminar informações sobre prevenção e cuidados, promovendo mais segurança e qualidade de vida para pacientes e suas famílias.

Revisão

Foram concluídas em Plenário as tramitações dos três projetos de lei que concedem a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (PL 569/2026), do Ministério Público do Paraná (PL 589/2026) e da Defensoria Pública do Estado (PL 590/2026). As propostas preveem reajuste de 4,39%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026, e contemplam servidores ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão.

Além da revisão anual dos servidores, a proposta do Ministério Público também atualiza, no mesmo percentual de 4,39%, os valores da Gratificação de Função Privativa paga a integrantes das Polícias Militar, Civil, Científica e Penal do Paraná, bem como a policiais e profissionais das forças de segurança de outros estados que atuam nos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e nas áreas de Inteligência, Investigação e Segurança da instituição.

O projeto de lei da Defensoria Pública do Paraná recebeu uma emenda modificativa prevendo os efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.

Sanção

Após a apreciação nas sessões, diversos projetos seguem para sanção governamental. Um deles é o projeto de lei 1048/2025, que institui o Dia do Instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a ser comemorado anualmente em 28 de julho. A data faz referência à formação da primeira turma de instrutores do programa da Polícia Militar do Paraná. A proposta do deputado Alexandre Amaro (REP) reconhece a importância do Proerd como uma das principais iniciativas de prevenção ao uso de drogas e à violência no ambiente escolar, desenvolvida em parceria com instituições de ensino e comunidades locais.

Já o projeto de lei 312/2026 confere ao município da Lapa o título de Capital do Biodiesel do Estado do Paraná. Segundo o autor, deputado Paulo Gomes (PP), a cidade abriga um empreendimento estratégico no setor de biocombustíveis, com atuação nos mercados nacional e internacional. A justificativa destaca que grande parte da matéria-prima utilizada é fornecida por produtores paranaenses, fortalecendo a integração entre o agronegócio e a indústria de biocombustíveis, além de impulsionar a geração de renda e o desenvolvimento regional. O texto também reforça a importância da transição energética global, marcada pela crescente busca por fontes renováveis e pelo cumprimento de compromissos ambientais.

Também segue para sanção o projeto de lei 18/2024, que declara o Festival de Música, Poesia e Concurso Literário de Contos de Paranavaí (Femup) Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Estado do Paraná. A proposta é dos deputados Soldado Adriano José (PSD) e Dr. Leônidas (PP). Realizado anualmente e de forma ininterrupta desde 1966, o evento é um dos festivais culturais mais antigos do interior do Brasil, reunindo apresentações de música, poesia, contos, declamação e leitura dramatizada. De acordo com a justificativa, o reconhecimento valoriza a importância do festival na promoção do intercâmbio artístico e cultural, na descoberta de novos talentos e na preservação de uma tradição que reúne participantes de diversas regiões do país e brasileiros residentes no exterior.

Utilidade pública

Por fim, seguem para sanção proposições que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: ao Lar O Bom Samaritano, de São José dos Pinhais (PL 169/2024), de autoria do deputado Thiago Bührer (PSD); à Associação Paraná Artes Marciais, de Capitão Leônidas Marques (PL 396/2026), do deputado Marcio Pacheco (REP); à Associação das Mulheres que Lutam (AMQL), de Irati (PL 614/2025), do deputado Hussein Bakri (PSD); à ONG Luz Divina, de São José dos Pinhais (PL 672/2025), do deputado Moacyr Fadel (PSD); e à Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Nova Aurora (APINOVA), de Nova Aurora (PL 142/2026), do deputado Batatinha (PSD).

Próxima sessão

Os parlamentares voltam a se reunir em Plenário na próxima segunda-feira (20), e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.