Aprovada Em Forma de Subemenda Substitutiva Geral a Segunda Discussão da Lei da Transparência

Foi aprovado nesta terça-feira (24), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº. 265/2010, conhecido como a Lei da Transparência. O projeto já havia sido analisado em primeira discussão antes do recesso parlamentar, mas como recebeu oito emendas de Plenário retornou a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa.O texto foi aprovado na forma de subemenda substitutiva geral apresentada pelo relator da matéria, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A constitucionalidade e legalidade do projeto também foi aprovada na reunião de hoje da CCJ. Na reunião da comissão o único voto contrário foi o do deputado Jocelito Canto (PTB).Em seu encaminhamento durante a votação, Romanelli fez questão de destacar que a subemenda apresentada por ele deu mais transparência e fluidez ao texto. “Fizemos questão de dar mais clareza ao tema e, além disso, o ponto mais polêmico, que trata da divulgação dos nomes de todos os servidores públicos e seus respectivos subsídios foi mantido. Desta forma, todo cidadão poderá consultar na internet o salário dos deputados estaduais, dos juízes, dos promotores”, completou o relator.A Lei da Transparência foi elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), e apresentada na Assembleia Legislativa pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP).O documento foi votado separadamente em sessão extraordinária, num consenso estabelecido entre todos os parlamentares em Plenário, que anteciparam a sessão ordinária desta quarta-feira (25). O projeto ainda precisa passar pela terceira discussão e redação final para ser aprovado em definitivo, o que deverá acontecer na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).