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Aprovado Em Primeira Discussão o Projeto de Pedágio Reduzido Para Estudantes
20h31
por Assessoria de Imprensa: Osni Gomes / (41) 9229-7968
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RANGEL
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A proposta do deputado estabelece que o desconto possa chegar a 50% do valor do ticket, proporcionando uma garantia idêntica a outros benefícios proporcionados em acessos públicos de estudantes, como cinemas, teatro e similares. “Tudo isso sem onerar as tarifas aos demais usuários”, explicou Rangel. Serão contemplados também aqueles que circularem pelas áreas de pedágio em seus veículos próprios e caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a supervisão, regulamentação e execução da lei.O deputado argumenta em sua justificativa que é competência do Poder Público zelar pela freqüência escolar, facilitando o alcance de sua meta. “As empresas prestadoras do transporte escolar, colaboram, indiretamente, para que a educação seja um direito de qualquer aluno, independentemente de distância entre a escola e a moradia”, ressaltando “que ao contrário, de nada adianta a existência de vaga escolar, se não há meios para que o aluno chegue ao estabelecimento”. Com esta redução, entende o deputado, o repasse será para os alunos transportados, bem como àqueles que usam seus próprios veículos para ir e vir aos locais de estudos.Marcelo Rangel parte do pressuposto de que se há um benefício para o lazer, diversão e acesso aos meios culturais, é preciso também que o estudante seja contemplado com esta medida. “É justo que quando vai para a escola ou retorna à sua casa, o estudante não tenha que arcar com os custos do pedágio, ou que pelo menos tenha esses valores reduzidos, como já acontece em outras condições”, defende o deputado.A medida atingirá, principalmente, os estudantes que viajam diariamente de suas cidades de origem até cidades maiores para fazer seus cursos. O pedágio tem encarecido o transporte e essa é uma forma que se encontra para que o jovem tenha acesso mais fácil às universidades ou estabelecimentos de ensino de ensino médio. Ontem o deputado recebeu inúmeros telefonemas de estudantes e jovens que estão na expectativa de ver a lei aprova e colocada em prática o mais rápido possível.
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