Aprovado em redação final projeto que condiciona prorrogação dos pedágios a autorização da ALEP

11/07/2016 18h57 | por Trajano Budola
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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta segunda-feira mais dois projetos em redação final, o que significa que eles só dependem da sanção do governador Beto Richa para virarem leis estaduais.//

Um deles torna obrigatória a autorização do Legislativo no caso de renovação de contratos de pedágio no Paraná.//

Ele foi inicialmente proposto por Douglas Fabrício, em 2015, mas recebeu substitutivo geral de Tercílio Turini, do PPS, para que as votações só acontecessem com quórum qualificado do plenário.//

Mas o texto que segue para o Executivo ainda conta com uma emenda de Felipe Francischini, do SD, que propôs na Comissão de Constituição e Justiça a maioria simples, ou seja, metade mais um para aprovar ou rejeitar em plenário qualquer alteração nos contratos.//

Tercílio Turini explicou o projeto .//

SONORA TERCILIO TURINI

Outro projeto aprovado em redação final na sessão desta segunda-feira é de Felipe Francischini.//

A proposta é obrigar que as produções culturais paranaenses que receberem recursos do estado garantam acessibilidade aos deficientes visuais.//

De acordo com o texto peças teatrais, exposições visuais de fotografias e pinturas terão que contar com informações em braile ou dispositivos de áudio para os cegos poderem acompanhar.//

A obrigação vale para o equivalente a um dia por semana das mostras, peças e exposições e 1% da tiragem de publicações literárias.//

É o que explica o deputado Francischini.//

SONORA FELIPE FRANCISCHINI

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