Aprovado Na Assembléia Projeto que Combate a Evasão Escolar.

Foi aprovado nesta segunda-feira (09) na Assembléia Legislativa o projeto da deputada Cida Borghetti (PP) que aumenta o controle do Estado sobre a freqüência dos alunos da rede estadual de ensino do Paraná. O projeto determina que as escolas informem mensalmente aos Núcleos de Educação e à Secretaria de Estado da Educação os nomes e os dados pessoais dos pais de crianças que faltem a mais de quatro dias por mês sem atestado médico ou justificativa plausível. Os nomes e os dados (CPF e RG) serão encaminhados ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para abertura de investigação e eventual responsabilização civil e criminal das pessoas que negligenciarem a educação dos menores de idade. Ainda conforme o projeto, o Diretor da escola que deixar de prestar as informações referidas na lei será notificado pela Secretaria da Educação, e na reincidência, terá o nome encaminhado ao Ministério Público do Estado, para a competente responsabilização. “O Paraná tem de mudar radicalmente a atenção à educação, eliminando, de uma vez por todas, a evasão escolar”, afirma Cida Borghetti. A deputada defende que a atuação do Estado, através de suas instituições, deve ser intensa no sentido de evitar que uma só criança ou jovem deixe de freqüentar os bancos escolares “Garantir cultura firme às novas gerações é fundamental para garantir o exercício da cidadania”, finaliza a deputada.O projeto de lei segue agora para ser objeto de análise e sanção do Governador.