Aprovado Pec da Licença Maternidade

Aprovado em 1º discussão, por 41 votos, com 3 abstenções, a proposta de emenda da à constituição(PEC) que amplia para 180 dias a licença maternidade à servidora estadual gestante, de autorias dos deputados Elton Welter e Luciana Rafagnin, ambos do PT. A propota volta à 2ºdiscussão em 2008.Potencialmente, só no Executivo, a alteração para 180 dias de licença maternidade beneficiará 55% dos 160 mil funcionários, no Judiciário aproximadamente o projeto alcançará 2 mil funcionárias, e no magistério estadual atingirá 83% das servidoras, cerca de 60% da folha de pagamento do funcionalismo estadual.Welter e Luciana apresentam como fundamento da proposta estudos científicos creditados pela Organização Mundial de Saúde e pela Sociedade Brasileira de Pediatria, apontando que o cérebro da criança depende de estímulos e de nutrição adequada nos seis primeiros meses de vida para se desenvolver normalmente. "Os bebês recém-nascidos exigem cuidados especiais e precisam passar mais tempo com as mães", argumenta Welter. “Vejo na ampliação da licença-maternidade, uma forma, inclusive, de reduzir a violência na sociedade, uma vez que as crianças terão uma série de benefícios em seu desenvolvimento emocional”, justifica a deputada Luciana Rafagnin. O presidente da APP-Sindicato, José Lemos, vibrou com a aprovação da pec, já que ela contempla 83% das servidoras do magistério estadual. “Em nome de 15 sindicatos e da APP cumprimento os autores pelo projeto, que, sem dúvida, irá beneficiar mães e os filhos nos seus primeiros seis meses de vida. Principalmente quando não há creches suficientes no Estado”, diz Lemos