Aprovado pela CCJ projeto do deputado Ney Leprevost (União) de prevenção ao uso abusivo de opioides

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 37/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost, que propõe a criação da Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção ao Uso Abusivo de Opioides.

Nos Estados Unidos, segundo relatório do Centro de Controle de Doenças, mais de 100 mil pessoas morreram em um ano, devido ao abuso de opioides, na forma de potentíssimos analgésicos que são consumidos não para amenizar dores, mas pela sensação de relaxamento e prazer que provocam.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em seis anos, a venda prescrita de analgésicos à base de ópio cresceu 465% no Brasil. Segundo pesquisa da Fiocruz, 4,4 milhões de brasileiros fizeram sem prescrição médica de algum opiáceo, isso representa 2,9% da população. O número é três vezes superior ao uso de crack, experimentado por 0,9% da população ao longo da vida.

Campanha

De acordo com o projeto, o Poder Público ficará encarregado de promover campanhas educativas, atos públicos, reuniões, debates, seminários, workshops, fóruns, cartilhas e palestras de conscientização e prevenção ao uso abusivo de opioides.

A execução das ações da Campanha Estadual de Prevenção ao Uso Abusivo de Opioides poderá ser realizada mediante a celebração de convênios e parcerias público-privadas com organizações sociais, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Saúde.