Aprovado projeto com critérios mais rigorosos para abertura de empresas no setor de combustíveis
A proposta, enviada pelo Governo do Estado e aprovada em segunda discussão, fortalece a atuação dos auditores fiscais no Paraná.//
A matéria trata da concessão, alteração, renovação e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos desse setor.//
Segundo o texto, um estabelecimento comercial que opere em desconformidade com a Lei ou se tiver dívida com o Fisco superior ao seu capital social poderá ter sua inscrição estadual cancelada.//
Segundo o deputado Ademar Traiano, do PSDB e líder do Governo na Assembleia, essa é uma forma de apertar o cerco contra a sonegação do ICMS no ramo de combustíveis e combater a concorrência desleal no setor.//
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