Aprovado projeto de lei que amplia o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho no Paraná

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 426/2023, que tem como autores os deputados Maria Victoria (PP), Ney Leprevost (União), Mabel Canto (PP), Alexandre Curi (PSD), Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Matheus Vermelho (PP) e Batatinha (MDB) que amplia significativamente o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho realizado nos recém-nascidos no Paraná.

O deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina e defensor ativo das causas da saúde, destacou a importância da medida. “Essa é uma conquista histórica para as famílias paranaenses. A ampliação do teste do pezinho garante diagnóstico precoce, tratamento adequado e mais qualidade de vida para nossas crianças”, disse.

O projeto atualiza a Lei Estadual nº 19.173/2017, alinhando-a ao que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e determina a ampliação escalonada do número de doenças detectadas — passando das atuais 6 para até 37 enfermidades raras e graves. Entre elas estão: fibrose cística, fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, toxoplasmose congênita, galactosemia, atrofia muscular espinhal, entre outras.

Além de representar um grande avanço na saúde preventiva infantil, a iniciativa recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e da Comissão de Saúde Pública.

A atualização na legislação estadual assegura que a ampliação do teste seja permanente e siga critérios técnicos e científicos.