Aprovado Projeto do Executivo que Cria Cargos Para Os Núcleos da Seab e do Iap Na Região Noroeste

Foi aprovado nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 273/2010, do Poder Executivo que cria cargos de provimento em comissão para a instalação de unidades regionais na Região Administrativa do Médio Noroeste, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).Conforme o documento, serão criados dois cargos: um de chefe do escritório regional da Seab, de simbologia DAS-5 e um de chefe do escritório regional do IAP, de simbologia 1-C. Na proposta apresentada consta que a despesa anual do governo com a criação dos cargos será de R$ 67.560,41.O texto do anteprojeto justifica que a Região Administração do Médio Noroeste, com sede em Cianorte, foi criada em 14 de março de 1996, através da Lei nº 11.354 para se adequar às necessidades da região, que possui relevante importância econômica para o Paraná. Aquela região, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), levantados através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), empregava em 2008, aproximadamente 20 mil pessoas, o que representava 3,38% (três vírgula trinta e oito por cento) do total do emprego formal do Estado. Deste total, o polo de confecções empregava 7.923 mil pessoas, em mais de quinhentos estabelecimentos comerciais. O projeto, ainda segundo informações do executivo, se embasa na necessidade da presença do Estado na região, principalmente no que diz respeito à área ambiental e agrícola, apoiando e incentivando a agricultura familiar.A Lei foi votada em Comissão Geral, dispensando a necessidade de o texto passar pela análise das comissões permanentes, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia. O projeto passou por três discussões e foi dispensado de redação final, portanto segue para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).