NOTÍCIA
Notícia Destaque

Aprovado Projeto Proibindo a Realização de Concursos e Vestibulares Aos Sábados

16h45
por Cleuza Carvalho
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP / 41 3350-4188 - 4049 / divulgacao@alep.pr.gov.br
1 min de leitura
975 visualizações
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (10), a redação final do Projeto de Lei nº. 489/07, de autoria do deputado Artagão Junior (PMDB), proibindo a realização de provas vestibulares ou concursos públicos aos sábados. Segundo justificativa da matéria, a Constituição Federal consagra como direito a todo cidadão brasileiro a liberdade religiosa, garantindo aos cidadãos o livre exercício de crença e religião. O autor também justifica a apresentação do projeto observando que vários estados brasileiros já editaram leis de amparo às pessoas que guardam o sábado por motivos religiosos.“O objetivo da apresentação do projeto é proteger e garantir o livre exercício de todas as religiões, conforme preconiza a constituição, a exemplo do que acontece em diversos estados brasileiros que aprovaram lei semelhante”, explica o parlamentar. Na sequência, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti (PMDB).
Compartilhar:
Voltar para Notícias

Notícias Relacionadas