Aprovado Projeto que Aumenta Efetivo da Polícia Militar

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (13), em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 314/10 que aumenta o efetivo da Polícia Militar e altera a composição dos fundos de Modernização da PM (FUMPM) e de Atendimento à Saúde dos PM (FASPM) e também muda a Lei de Promoção de Oficiais da PM. A apresentação de um requerimento pelo deputado Caíto Quintana, líder do Governo na Assembleia Legislativa, dispensou a proposição de redação final, o que permite o envio da matéria para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB). De autoria do Poder Executivo, a proposição aumenta em 4.867 homens o efetivo previsto em lei. Com isso, o efetivo da Polícia Militar do Paraná fica fixado em 26.747 militares. Os quase 5 mil homens distribuídos pelos postos e graduações será ativado de forma gradativa, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a mensagem do Governo. A mudança da Lei de Promoção de Oficiais prevê a reestruturação da composição da Comissão de Promoção de Oficiais, contemplando a função do subcomandante-geral, do corregedor-geral e dos comandantes regionais; e a alteração quanto ao limite de tempo de serviço para a indicação do oficial à promoção ao posto de coronel. Policiais militares que assistiram à votação comemoraram a aprovação da matéria. “Este projeto cria a expectativa de expansão do trabalho realizado pela PM, reduzindo o tempo de atendimento à população”, disse o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Luiz Rodrigues Larson Carstens. Ele destacou ainda que o aumento do quadro possibilitará a existência do efetivo mínimo de policiais nos municípios paranaenses.Antes de ser votado em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças (CF).