Aprovado projeto que cria Campanha Maria da Penha vai à Escola

Reforçar com alunos e professores iniciativas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é o mote do projeto de lei que cria a Campanha Maria da Penha vai à Escola. A proposta foi provada pelos deputados estaduais na sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná. Houve ainda uma sessão extraordinária nesta segunda (20).

O projeto de lei 10/2019, do deputado Professor Lemos (PT), incentiva ações educativas voltadas ao público escolar sobre a violência contra a mulher. A data escolhida para serem realizadas as ações é a semana de 7 agosto, coincidindo com a sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

O objetivo é conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre importância do respeito aos direitos humanos prevenindo e evitando as práticas de violência, além de impulsionar as reflexões nas instituições de ensino.

“Não basta punir, podemos e devemos educar para que a gente possa promover a igualdade e o fim da violência contra as mulheres e o fim do racismo. Precisamos ir adiante, pois há um machismo impregnado, inclusive nas instituições. Não teremos uma nação soberana, justa e fraterna se não promovermos a igualdade entre homens e mulheres e o respeito à diversidade”, defendeu o deputado Professor Lemos durante a sessão.

A proposta avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e subemenda de plenário. “Importante que pensem em ações de combate a todas as formas de violência contra a mulher. O conhecimento faz com que enxerguemos as mais diversas formas de opressão e com isso podemos identifica-las de forma mais efetiva”, diz a justificativa.

Utilidade pública

Várias iniciativas passaram em segunda discussão e com dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto do Governo. Elas tratam da concessão do título de utilidade pública a instituições do estado: o 786/2023, do deputado Luis Corti (PSB), concede o título à Associação de Voleibol de Pato Branco; o 798/2023, do deputado Ademar Traiano (PDS), à Associação Instituto Anjo Azul, em Curitiba; o 812/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), à Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari; o 820/2023, do deputado Adão Litro (PSD), à Associação Tempo de Milagres, em Curitiba; e o 848/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultura e Artístico de Itaguajé.

Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei 271/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui o Dia Estadual do Muladeiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro. O texto recebeu emenda de plenário e o objetivo é reconhecer e valorizar a cultura dos Muladeiros, pessoas que criam e apreciam a montaria em muares, preservando a tradição em diversos municípios do Paraná.

Primeira votação

Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei 436/2021, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Rivadávia Menarim o viaduto situado na Rodovia PR 151 - Km 289, localizado em Castro; e o 354/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), que denomina Pedro Watar Makiyama o viaduto localizado na PR-323, entre os quilômetros 174 e 178, no município de Doutor Camargo.

Também recebeu votação favorável o projeto de lei 485/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Eurobase, em Londrina.

E, ainda, o projeto 709/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Rota Turística Caminhos da Erva-Mate. De acordo com texto, a rota abrange municípios produtores de erva-mate, como Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Vitória, São Mateus do Sul e União da Vitória.

Já o projeto de lei 928/2023, da Comissão Executiva, que objetiva criar e distribuir cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, foi retirado de oficio da pauta.

TJ-PR

O projeto de lei 822/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), foi votado nas duas sessões – em primeiro e segundo turno na forma de um substitutivo geral, com voto contrário do deputado Renato Freitas (PT).

O texto dispõe sobre a estrutura de cargos de livre provimento e das funções comissionadas da presidência e das unidades integrantes da secretaria geral do Tribunal de Justiça. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é desconcentrar as estruturas e competências vinculadas atualmente ao Gabinete da Presidência.

Redação Final

Três iniciativas do Governo passaram em redação final e seguem para a sanção ou veto. O projeto 436/2023, que trata do Paraná+Eventos e objetiva auxiliar os municípios na atração e execução de eventos regionais. O projeto de lei 438/2023 que cria o programa Paraná Turismo+Infra. E o projeto de lei 702/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bombeiro Integrado.

Para completar, o projeto de lei 264/2022, da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), que busca igualar o valor de prêmios para mulheres e homens em competições esportivas no Paraná que recebam apoio ou recursos públicos do Governo do Estado. E, ainda, o projeto de lei 642/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Idir Treviso a PR-487, que liga os municípios de Ivaí e Ipiranga.

Sessão dupla

Os deputados participam de duas sessões plenárias nesta terça-feira (21). Ambas terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.