O projeto de lei nº 265/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), determinando que as instituições privadas de ensino superior apresentem regularmente o nome dos alunos beneficiados com bolsas de estudo e que revelem também os critérios empregados para a concessão do benefício, foi aprovado pelo Plenário nesta segunda-feira (28), em primeira discussão. Na proposta, o parlamentar defende o princípio da ampla publicidade, permitindo aos alunos e à sociedade o maior conhecimento dos benefícios ofertados.
Douglas Fabrício explica que o objetivo é dar transparência aos critérios de concessão das bolsas, de forma que todos possam pleitear e se beneficiar em situação de igualdade. A publicação, conforme prevê o deputado, deve ser anual e por meio dos órgãos de comunicação, via mural ou páginas oficiais na internet. “O projeto pretende aumentar o conhecimento da população universitária, bem como da população em geral, acerca dos critérios de concessão e das ofertas de bolsas, fazendo com que todos possam pleitear e se beneficiar em situação de igualdade”, afirma o parlamentar na justificativa da matéria.