Aprovado projeto que prevê destinação adequada de óleos de origens animal e vegetal

Entre os projetos analisados na sessão plenária desta segunda-feira (6), da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram em primeira votação, o da deputada Cristina Silvestri (PPS), que prevê a reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, em todo o Paraná. Essas ações têm o objetivo de  reduzir  os impactos ambientais que o despejo inadequado pode causar. Pela proposta, os empreendimentos que trabalham com refeições, e também os que comercializam óleos vegetais, devem fazer  o descarte adequado dos óleos de cozinha usados e seus resíduos de acordo com as políticas elaboradas pelo órgão ambiental competente. Nesse caso, a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

 Ainda de acordo com o projeto, os recipientes com o óleo de cozinha usado deverão ser armazenados e encaminhados pelos estabelecimentos para instituições como fabricantes deste tipo de produto, empresas especializadas em reciclagem do material, organizações não governamentais, associações de catadores e cooperativas locais, com atividades nesse segmento.

   Também passou em primeiro turno, o projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informarem  à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos por eles.  Pela proposta, esses estabelecimentos  devem informar  a delegacia  por meio de ofício ou por digital. Nestes documentos devem constar nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; e um relatório do atendimento prestado, contendo descrição da espécie, da raça e as características físicas do animal, além da descrição de sua situação de saúde e quais os procedimentos adotados pelo estabelecimento.

 Outra proposta que foi aprovada em primeira discussão durante a sessão é dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Missionário Ricardo Arruda (PEN), que denomina de “Prefeito Jorge Amin Maia” o viaduto localizado na BR-376, no entroncamento com o Contorno Sul de Apucarana.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.