Aprovado Projeto que Regulamenta a Atividade de Guia de Turismo
Foi aprovado nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº. 519/07, de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), regulamentando a atividade do guia de turismo e excursões no Paraná.Segundo justificativa do documento, o projeto visa somente regular a atividade desse profissional do turismo no âmbito do Paraná, no entanto, sem interferir na Lei nº. 5948, de 27 de maio de 1969, que criou o Conselho Consultivo de Turismo, órgão integrante da secretaria de Estado de Turismo.Para efeito da lei, será considerado Guia de Turismo Local/Regional, o profissional devidamente cadastrado no Ministério do Turismo (MTur) ou em órgão delegado, que exerça atividades de acompanhar, orientar e informar pessoas ou grupos em traslados, em visitas urbanas e rurais, oriundos de municípios paranaenses, de outros estados brasileiros e do exterior em visita ao Paraná.A matéria determina que toda excursão no Estado deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, por um guia local. Será considerada excursão aquelas organizadas com intermediação de hotéis, agências e operadoras de turismo ou outros agentes promotores de eventos cadastrados no MTur.Os guias de turismo, ainda segundo o documento, deverão receber cursos e treinamentos periódicos, promovidos pelos órgãos competentes, com o objetivo de aprimoramento e renovação de conhecimentos sobre a história, arquitetura, recursos naturais, locais de atrações turísticas, eventos culturais e outros que envolvam o Estado e seus municípios turísticos. Além disso, os profissionais ficarão obrigados a fazerem, a cada quatro anos, cursos de reciclagem e de aperfeiçoamento, que serão de responsabilidade dos órgãos competentes. TRÂMITE - O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em primeira discussão no último dia 6 deste mês, e para ser aprovado em definitivo no Legislativo deverá passar pela votação em terceira discussão e redação final. Após esse trâmite, a matéria será enviada para o governador Orlando Pessuti (PMDB) para sanção ou veto.
