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Aprovado Projeto que Regulamenta a Atividade de Guia de Turismo e Excursões No Paraná
17h04
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (6), em primeira discussão o Projeto de Lei nº 519/07 de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que dispõe sobre a atividade de guia de excursões de turismo no Estado.Pela Lei nº 5948, de 27 de maio de 1969, foi criado o Conselho Consultivo de Turismo, órgão integrante da Secretaria de Estado de Turismo, que tem como atribuição a administração da matéria ligada ao turismo no território paranaense.O autor do projeto pretende apenas regulamentar a profissão de guia, a qual estará submetida à estrutura e regras, tanto dos órgãos federais quanto estaduais.O parlamentar observa que para o exercício da atividade de guia o interessado deve ter inscrição junto ao órgão competente do Instituto Brasileiro De Turismo (Embratur).
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