Aprovado Reajuste de 6,5% Para Servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo

O projeto de lei nº 408/11, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Poder Judiciário do Paraná em 6,5%, a partir do dia 1º de maio, foi aprovado hoje (24) pela Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária, transformada em Comissão Geral para agilizar a tramitação da matéria, também foi aprovado o projeto de lei nº 414/11, concedendo o mesmo aumento salarial aos funcionários efetivos do Legislativo paranaense. Agora, ambos os projetos seguem para sanção (ou veto) do governador Beto Richa e publicação em Diário Oficial.
De acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), que solicitou regime de urgência para a tramitação do projeto do Judiciário – estendida ao projeto do Legislativo, essa estratégia regimental reduz o tempo de discussões, permitindo a implantação do reajuste ainda na folha de pagamento deste mês. Ele lembrou que o percentual aprovado é o mesmo concedido aos servidores do Executivo, cujo projeto foi apreciado na semana passada. O índice de 6,5% é resultado de entendimentos entre o Governo e representantes dos servidores.
Isonomia – De acordo com dados do Judiciário, o impacto orçamentário-financeiro desse reajuste “corresponde a um acréscimo mensal de R$ 2.420.256,00, sendo R$ 2.370.598,00 suportado pelo orçamento do Tribunal de Justiça e R$ 49.658,00 pelo orçamento do Funjus". Com o aumento, a despesa anual com pessoal do Judiciário será de R$ 703.426.432,00 para o exercício de 2011. O índice de 6,5%, que corresponde à reposição inflacionária constituído pela variação percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será aplicado aos vencimentos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo do Judiciário e sobre os vencimentos básicos dos cargos em provimento em comissão.
Já o projeto de autoria do Poder Legislativo concede aumento aos integrantes do quadro de servidores efetivos da Assembleia; e aos inativos e pensionistas. Conforme o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário do Legislativo, “por um princípio de isonomia a Assembleia, assim como o Judiciário, tem adotado a mesma data base utilizada pelo Poder Executivo, para a revisão geral anual das remunerações, proventos e pensões de seus servidores”. Ele lembrou ainda que no último dia 11 de maio o Governo do Estado encaminhou à Casa de Leis a mensagem nº 19/11, por meio da qual propôs que a revisão anual dos servidores, nos termos previstos no artigo 27 da Constituição Estadual, se dê mediante a adoção do percentual de 6,5%. “Assim, por um princípio isonômico que deve pautar os critérios de revisão geral das remunerações do funcionalismo público, é que se propõe esse aumento para o Legislativo”, complementou.