O processo licitatório adotado pela Assembleia Legislativa como ferramenta para a aquisição de materiais de consumo e de expediente foi debatido pelo Plenário durante a sessão desta quarta-feira (15). O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), frisou que todos os procedimentos são públicos e transparentes, conforme determina a legislação, assegurada ainda a fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual, além da imprensa e de qualquer cidadão interessado. “Qualquer interessado pode participar do processo”, ressaltou.

O tema foi abordado por diversos parlamentares em decorrência de pronunciamento feito na tribuna pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que criticou reportagem exibida por uma emissora paranaense de televisão sobre a compra e o consumo de café e outras bebidas no Legislativo. Segundo ele, o tema foi totalmente distorcido, levando a conclusões equivocadas sobre a política e a conduta dos políticos em geral. “Em nenhum momento a notícia informou que o processo de compra do café, da água, do suco, segue normas estabelecidas em lei”, frisou. “Por isso, em consequência desse tipo de informação distorcida, é que ninguém mais quer participar da política”, lamentou Praczyk.

O 1º secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), disse que se sentia na obrigação de falar sobre o processo. Ele informou que todas as compras efetuadas pelo Poder Legislativo, inclusive de bebidas, seguem rigorosamente a legislação, sendo fiscalizadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). “Os técnicos do DAT (Departamento de Apoio Técnico) do Poder Legislativo fazem um levantamento preliminar de preços e, a partir dessas pesquisas, definem um valor médio. As informações constam de um edital, que sempre é publicado no jornal Tribuna do Paraná, no Diário Oficial da Assembleia e no Portal da Transparência. Qualquer empresa idônea pode se habilitar e oferecer o produto que será depois adquirido, decorrido o certame concorrencial”, detalhou.

Os deputados Márcio Nunes e Missionário Ricardo Arruda, ambos do PSC, também lamentaram a forma sensacionalista como a reportagem foi tratada pelo veículo de comunicação, que segundo eles deixou de lado o cuidado e a responsabilidade que devem pautar os trabalhos da imprensa. “A reportagem demonstra claramente que eles estão contra os 54 deputados paranaenses”, frisou Nunes. Plauto disse ainda que todos os interessados em acompanhar os processos de licitação feitos pela Assembleia podem participar dos pregões presenciais, que são realizados a portas abertas na sala própria do prédio da Administração da Assembleia, no Centro Cívico. Na próxima segunda-feira (20), às 10 horas, por exemplo, será realizado o pregão para a aquisição de café. “Convido a todos da imprensa para que acompanhem o processo”, disse.

 Clique aqui e confira na íntegra a Lei de Licitações.