Portal da Transparência da Assembleia começa a ser traduzido para linguagem simples

Mesmo com a conquista do título de Assembleia Legislativa mais transparente do Brasil e a segunda certificação com o Selo Diamante, os trabalhos de melhoria não pararam na Casa de Leis. A próxima etapa, já em andamento, é a tradução do Portal da Transparência da Assembleia para uma linguagem simples, deixando de lado termos jurídicos e burocráticos. Com essa iniciativa, o Portal estará apto a ser inscrito no Atlas da Inovação em Comunicação Pública, vinculado ao PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

As principais mudanças na linguagem do Portal da Transparência envolvem a substituição de um texto excessivamente técnico, formal e jurídico por uma comunicação direta, clara e acessível ao cidadão comum. O conteúdo deixou de priorizar apenas fundamentos legais e passou a explicar, de forma objetiva, como funciona cada processo, com frases mais curtas, uso de tópicos e foco no entendimento do público.

Essa é uma continuidade do projeto do novo Portal da Transparência da Assembleia, mais acessível para todas as pessoas. A disponibilização de arquivos filtráveis e editáveis está entre as ações empreendidas pela Assembleia Legislativa do Paraná que ampliaram em 4,68% o índice de transparência, levando a Casa de Leis a alcançar 100% e a se tornar o Parlamento estadual mais transparente em 2025.

“Alcançamos 100% na avaliação de transparência em nosso Portal e somos a Assembleia mais transparente do Brasil — mas não queremos parar por aqui. Nossa próxima fase é traduzir os textos. Não adianta colocar no ar conteúdos importantes se a população não entende. Para que o Portal seja totalmente transparente, efetivamente transparente, a linguagem tem que ser acessível à população. Em vez de textos jurídicos, técnicos e burocráticos, vamos ter informações em linguagem simples”, explicou Patrícia Matuchewski, consultora em linguagem simples do Portal da Transparência.

Exemplos

Um exemplo claro dessa mudança pode ser visto no tema Licitações:

Versão anterior:

“As licitações realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná representam um instrumento fundamental para garantir a seleção isonômica de fornecedores e a contratação eficiente de bens, serviços e obras necessários ao funcionamento do Poder Legislativo estadual. Reguladas pela Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, as licitações visam assegurar a transparência, a legalidade e a economicidade na gestão dos recursos públicos. O processo licitatório pauta-se nos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a igualdade de condições entre os participantes e promovendo a competitividade entre os fornecedores. A escolha da modalidade e do critério de julgamento ocorre conforme a natureza e o valor do objeto a ser contratado, observando-se as diretrizes legais que disciplinam cada procedimento. As contratações realizadas por meio de licitação são planejadas estrategicamente para atender às necessidades institucionais da Assembleia Legislativa, garantindo a adequada execução dos serviços legislativos e administrativos. Além disso, o compromisso com a transparência e a integridade reflete-se na ampla divulgação dos editais, possibilitando o controle social e o acompanhamento por parte dos órgãos de fiscalização e da sociedade. Dessa forma, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a governança pública e a correta aplicação dos recursos, assegurando que seus processos licitatórios sejam conduzidos com rigor técnico e alinhados ao interesse público.”

Versão em linguagem simples:

As compras e contratações de serviços da Assembleia Legislativa são feitas por meio de licitação. Dessa forma, ficam garantidos:

·         a transparência do processo;

·         o cumprimento das exigências da lei;

·         a economicidade, ou seja, a busca por soluções com o menor gasto financeiro possível;

·         a isonomia — garantia de que todos os participantes (fornecedores) serão tratados da mesma forma.

As contratações feitas por meio de licitação são planejadas para atender às necessidades da Assembleia Legislativa. Isso permite que os serviços legislativos e administrativos sejam feitos adequadamente. As licitações feitas pela Alep são regidas pela Lei nº 14.133/2021 e por outras normas. Todos os editais são divulgados, e qualquer pessoa ou órgão pode verificar os procedimentos.

O Atlas

O Atlas da Inovação em Comunicação Pública é uma iniciativa liderada pelo PNUD para identificar, celebrar e amplificar abordagens inovadoras de comunicação pública que fortalecem participação, inclusão e confiança.

Por meio desse mapeamento global, a iniciativa busca destacar práticas que estão redefinindo a forma como as instituições se relacionam com as pessoas, especialmente aquelas historicamente excluídas dos processos de decisão. Acesse e conheça a iniciativa: Atlas of Innovation in Public Communication | United Nations Development Programme.

“O Atlas é mais uma iniciativa da qual buscamos participar para demonstrar nosso compromisso com a transparência das ações da Assembleia Legislativa do Paraná”, destacou Patrícia Matuchewski.