Artagão Júnior comemora sanção do projeto que alivia a dívida de estados e municípios

“Uma grande vitória dos estados e dos municípios que agora vão deixar de pagar uma dívida injusta”, resumiu o deputado Artagão Júnior (PMDB), ao ser informado sobre a sanção da presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. O projeto, aprovado pelo Senado no início de novembro, teve a sanção publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), como Lei Complementar nº 148/2014.
Atualmente a correção é baseada no IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 4% de juros – o que for menos oneroso para o devedor.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, a dívida do Estado com a União cairá mensalmente em torno de R$ 84 milhões para R$ 64 milhões, proporcionando uma economia de R$ 240 milhões por ano. Até 2028 a projeção é que a dívida caia de R$ 31 bilhões para R$ 17 bilhões. O deputado Artagão Júnior promoveu campanhas para a aprovação do projeto, principalmente no ano passado, quando presidiu a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), participando de constantes reuniões em Brasília, no Congresso Nacional, e com demais órgãos que defendiam a mudança do indexador da dívida.