Artagão Junior Propõe Alteração de Lei que Objetiva a Criação Novos Municípios

O deputado Artagão Júnior (PMDB) defendeu na tarde desta terça-feira, 23, o aumento das prerrogativas do legislativo estadual. “Propomos pelo resgate da credibilidade e aumento da capacidade de legislar, que é prerrogativa de todos os legislativos estaduais”, disse Artagão Júnior. Ocupando o horário da liderança do Governo, o parlamentar justificou a necessidade de aprovação da PEC 13/03, conhecida como PEC da Emancipação, que objetiva a “criação a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios através de Lei estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.” O tema sobre a aprovação da PEC 13/03 foi o principal assunto debatido nesta segunda-feira, 22, em Brasília, durante a reunião da diretoria executiva da União Nacional dos Legislativos Estaduais – UNALE, na qual o deputado esteve representando o legislativo paranaense. Artagão Júnior esclareceu ainda que o processo de criação do município passa por condições indispensáveis, tais como: ser distrito há mais de 02 (dois) anos; possuir em sua área territorial, no mínimo 1.000 (mil) eleitores; ter centro urbano constituído; apresentar solução de continuidade de três quilômetros, no mínimo, em seu perímetro urbano, definido pelo competente órgão técnico do Estado e o município de origem, excetuando-se os distritos integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos, entre outros itens. REUNIÃO UNALE – Na reunião da Unale,em Brasília, juntamente com a direção nacional foram discutidos temas como as definições da data, logomarca e temas a serem discutidos na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que será realizada no Ceará entre os dias 28 e 30 de maio de 2008. Os deputados puderam escolher entre várias logomarcas apresentadas uma que será divulgada no mês que vem em um portal exclusivo sobre o evento a ser criado pela Unale. Alguns temas foram ventilados durante a reunião para serem debatidas na conferência como as TVs públicas legislativas, energia, Lei Maria da Penha, reformas política e tributária, entre outros. “Queremos antecipar a preparação dessa conferência para que seja a maior da história da Unale e para que atraia parlamentares do exterior que precisam se programar com certa antecedência”, explicou o deputado gaúcho Alexandre Postal, presidente da entidade. Também foram tratados temas como a participação dos deputados estaduais na III Conferência Nacional das Cidades e na I Conferência Nacional da Juventude, a ser realizada no próximo ano pelo governo federal. Após a reunião da diretoria executiva da UNALE os deputados participaram de uma reunião de trabalho com o presidente do Senado Tião Viana (PT-AC), com objetivo de pedir apoio na aprovação da referida Projeto de Emenda Constitucional, que devolve aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios.Participaram da reunião o tesoureiro geral, José Luís Tchê (AC), o 2º vice-presidente, Clóvis Ferraz (BA), o 1º secretário, Artagão JR (PR), os titulares do conselho fiscal Cidinha Campos (RJ) e Giovani Cherini (RS), a presidente da secretaria de mulheres, Naluh Gouveia (AC), e os representantes regionais Adjuto Afonso (AM), Leal Júnior (PI), Delorgem Campos (AC), Erci de Moraes (RR), Raul Carrion (RS), Ozair José (GO), Venâncio Fonseca (SE), Luizinho Goebel (RO) e Wilber Coimbra (RO).