Artigo é retirado de projeto sobre descontos em folha de pagamento para servidores

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), se reuniram na  tarde desta quarta-feira (16), para analisar uma pauta de mais de 50 projetos de lei. Entre os aprovados estão uma proposta do governo  que altera pontos da lei que define as regras da consignação em folha de pagamento dos servidores estaduais, tanto os da ativa como os aposentados e pensionistas.

   A proposta já  tinha tido  parecer favorável do relator original, que era o deputado Alexandre Curi. Mas houve uma  polêmica em torno de um dos artigos, que, não  permitia o desconto de contribuição sindical em folha de pagamento.

  O  novo relator, o deputado Tiago Amaral (PSB), propôs então que o  texto fosse dividido em duas propostas,  uma delas específica para tratar desse artigo. Ela precisou ser  devolvida à Diretoria Legislativa para as mudanças  e procedimentos necessários para a tramitação na Casa.

  Já o  texto aprovado prevê ampliação no número de  estabelecimentos comerciais onde o servidor pode fazer compras  pela modalidade da consignação, ou seja, do desconto em folha de pagamento, que antes era  restrito a supermercados, farmácias e óticas.

   Outra proposta aprovada na reunião desta quarta-feira foi  uma da Procuradoria Geral de Justiça, criando 58 cargos em  comissão no Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado, destinados às assessorias  das Procuradorias de Justiça.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.