Assembleia anuncia pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (9)

Entre as proposições que serão debatidas estão sete matérias de autoria do Poder Executivo e três do Tribunal de Justiça.//

Do Executivo será votado o projeto que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), e a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental.//

Também está em pauta a proposição que aprova crédito especial de R$ 470 mil, alterando o orçamento do Tribunal de Contas, para a compra de equipamentos e a continuidade do Projeto de Modernização do Controle Externo.//

Também será votado o projeto que autoriza o Executivo a contratar crédito externo até o limite de US$ 60 milhões junto ao BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para o Programa Família Paranaense de Inclusão e Requalificação Social.//

Igualmente do poder executivo, será votada a autorização ao Governo para contratar crédito externo até o limite de US$ 67 milhões para a execução do Programa Paraná Seguro.//

Os deputados avaliarão, ainda a autorização de empréstimo do BID para o Governo do Estado para o Programa Paraná Urbano Dois,  de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias na Infraestrutura Municipal.//

Já o projeto de lei 276/12 aprova crédito especial no valor de um milhão e duzentos mil reais para a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com aplicação no Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.//

Finalmente, será apreciado o projeto que aprova crédito especial de 47,5 milhões de reais para o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná.//