Assembleia anuncia pauta da sessão plenária desta segunda-feira (25)

O projeto de lei que autoriza o Tesouro do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico, a apoiar financeiramente projeto de interesse público e coletivo com vistas à realização de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo em 2014, começa a ser discutido pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira, dia 25.// 

A pauta dos trabalhos inclui ainda outras 18 proposições, dois vetos e cinco indicações parlamentares.// 

Está prevista também a realização de uma sessão extraordinária, para debater matérias que ainda estão em análise nas comissões técnicas do Legislativo.// 

Na pauta da sessão ordinária estão quatro projetos de lei de autoria do Ministério Público do Estado, todos no primeiro turno de discussão.// 

Um deles cria 180 cargos em comissão de assessor de Promotoria, símbolo DAS-5, no quadro dos servidores da instituição.//

Outro projeto, faz alterações na Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público, referentes ao pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de funções por membros da instituição.// 

O projeto nº 243/12, transforma cargos de promotor de Justiça com atuação perante Promotorias de Justiça especializadas no foro central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba e o projeto 246/12 dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo no âmbito do MP.// 

Em redação final os parlamentares votam quatro proposições: a que pretende implantar no Paraná um programa de coleta, transporte e reciclagem de bitucas de cigarros, de autoria do deputado Rasca Rodrigues, do PV, a que obriga a oferta de guarda-volumes em bancos, nas salas que antecedem as portas de travamento eletrônico, de autoria da deputada Marla Tureck, do PSD, a que inclui a Festa da Leitoa Mateira no calendário oficial de eventos do estado, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, e a que cria a exigência para os laboratórios e clínicas de análise sanguínea de apresentar a possibilidade os clientes fazerem doações de sangue para um banco de possíveis doadores de medula óssea.// 

Voltam ao Plenário, em terceira discussão o projeto do deputado Antonio Anibelli Neto, do PMDB, que obriga a fixação de mapas em postos de combustíveis nas estradas paranaenses, o projeto que obriga a identificação de produtos elaborados com plástico derivado de petróleo, do deputado Rasca Rodrigues, do PV, e o projeto de lei complementar, que inclui os municípios de Florestópolis e Porecatu na Região Metropolitana de Londrina.//