Para Editoria PolíticaDistribuído em 11/09/06Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta segunda-feira (11), em segunda e terceira discussão, o projeto de lei nº 450/06 de autoria do Poder Executivo, que objetiva instituir a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), com a integração das seguintes faculdades: Faculdade Estadual do Norte Pioneiro (Fundinop), da Faculdade Estadual de Educação Física de Jacarezinho (Fafija), da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio (Fafi – CP), da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho (Fafija) e da Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM)A proposta, apreciada em primeira discussão pelos deputados na semana passada recebeu duas emendas, uma delas do deputado Nereu Moura (PMDB), que visava transformar a extensão da Universidade do Centro do Paraná (Unicentro), localizada em Laranjeiras do sul, em campus universitário. E uma segunda emenda, proposta pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), com o objetivo de criar a Universidade da Região Sul (Unisul), unindo as faculdades da região e estadualizando a Faculdade Municipal de União da Vitória.De acordo com Nereu, a sua emenda teve que ser transformada em projeto de lei a parte, pois prevê gasto de receita ao Governo do Estado, portanto o aporte orçamentário será regulamentado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Já a emenda do Rossoni, que cria a Universidade da Região Sul foi aprovada pela maioria dos deputados. A nova instituição deverá oferecer 30 cursos para os estudantes da Região Sul.A matéria legal agora será votada em redação final e na seqüência será encaminhada para a sanção do governador em exercício do Paraná, Hermas Brandão (PSDB).Aliás, a iniciativa que é uma antiga reivindicação da Região Norte do Paraná foi endossada pelo atual governador. Além disso, Hermas foi um dos responsáveis pela estadualização da Fundação Faculdades Luiz Meneghel, tornando o ensino gratuito e proporcionado a ampliação da FFALM, que antes contava com apenas um curso, o de agronomia e hoje oferece cursos de medicina veterinária, enfermagem, sistema de informação e biologia.DEMAIS PROJETOS – Os deputados também aprovaram outras duas propostas do Poder Executivo, uma delas concede a isenção do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e a segunda isenta de ICMS nos contratos de demanda de potência. E ainda votaram o projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP), que determina o controle de presença dos alunos da rede pública de ensino. Outro projeto de lei aprovado é o que institui o Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses, proposto pelo governador em exercício, Hermas Brandão. E o do deputado Artagão Junior (PMDB), que determina a realização de concursos públicos e exames vestibulares de inscrições públicas do Estado em dia e hora não conflitantes com crenças e princípios religiosos.