Assembleia aprova criação do CADIN com duas emendas em segunda discussão
A proposta é para combater a inadimplência no estado proibindo as pessoas e empresas que devem impostos e taxas de firmar acordos, convênios e contratos com órgãos e entidades públicas estaduais.//
O projeto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Indústria e Comércio da Casa, presidida pelo deputado Márcio Pauliki, do PDT.//
Um delas, de acordo com o parlamentar, impede que o cadastro detalhe as dívidas, o que seria inconstitucional.//
SONORA MÁRCIO PAULIKI
A segunda emenda trata do aviso prévio às empresas antes que elas sejam cadastradas.//
SONORA MÁRCIO PAULIKI
O projeto volta agora para votação em terceira discussão e redação final no plenário antes de ser enviado para a sanção do governador Beto Richa.//
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