Assembleia aprova criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas
Enviada como mensagem do Governo, a proposta é discutir de forma permanente dentro da estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos políticas públicas para a proteção destes grupos.//
O conselho também vai acompanhar a analisar denúncias de violação dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas.//
A justificativa do projeto aponta dados do Ministério da Justiça que contabilizou, apenas em 2013, mais de cinco mil pedidos de refúgio no Brasil feitos por pessoas de 67 países.//
De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudia Romanelli, do PMDB, a criação do conselho vai defender a cidadania de migrantes em situação de risco, como é o caso de muitos haitianos que vivem no Paraná.//
SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
O projeto foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira.//
Ele deve passar por pelo menos mais uma votação na Assembleia antes de ser enviado para a sanção do governador Beto Richa.//
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