Assembleia aprova em primeira discussão o novo salário mínimo regional

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei nº 169/12, oriundo da mensagem governamental nº 19/12, propondo reajuste anual do piso salarial no Estado do Paraná. A matéria já havia passado pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde, e pela Comissão de Indústria e Comércio, antes de ser incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária.

A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) chegou à Assembleia na última quarta-feira (18), propondo o índice nominal de 10,32% de reajuste, constituído de 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Ele passa a vigorar a partir do dia 1º de maio.

Na justificativa o governador explica que haverá uma compensação desse menor aumento real no ano de 2012 (em relação ao Índice Nacional do Salário Mínimo), no ano que vem, com os mesmos 5,1%, mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem à data base do aumento.

Conforme o texto do Executivo, o piso salarial dos empregados integrantes do Grupo I passará a ser de R$ 783,20; do Grupo II, R$ 811,80; do Grupo III, R$842,60; e do Grupo IV, R$ 904,20. O Grupo I compreende os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca; o Grupo II, os trabalhadores empregados em serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio, lojas e mercados, além de trabalhadores de reparação e manutenção; o Grupo III engloba os trabalhadores da produção e bens e serviços industriais; e o Grupo IV, os empregados como técnicos de nível médio. A classificação obedece ao disposto na Classificação Brasileira de Ocupações.

Diretrizes – Segundo o governador, a política de reajuste do salário mínimo regional se fundamentou nas seguintes diretrizes: recompor o poder de compra do piso regional de salários, reduzido pela inflação, e dar-lhes um aumento real: “Para tanto, decidiu-se adotar a metodologia proposta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES – para definição do piso regional, que tem como princípios a recuperação da inflação acumulada no ano, propiciar um ganho real equivalente à variação do aumento do Produto Interno Bruto – PIB – no biênio.”.

E o governador ainda reforça que a proposta considera, “de um lado, o ganho real no acumulado do biênio pela classe empregadora e, de outro, os trabalhadores aceitam a transferência de parte do ganho real para o ano que vem”. A matéria vai agora à segunda votação, na sessão plenária desta terça-feira (24).