Assembleia aprova em redação final 6,28% de reajuste para servidores públicos
A pauta reduzida é resultado do pouco tempo para a apreciação das matérias, depois da prestação de contas feita pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani.
Em 1ª discussão, entrou o projeto de lei do Executivo sobre a destinação dos recursos de que trata a Lei Federal nº 12.858/2013 para as áreas de educação – com prioridade para a Educação Básica – e saúde, na proporção de 75% para educação e 25% para a saúde.//
Na justificativa à proposta, o Executivo expõe a necessidade de sua imediata análise e aprovação para que o Estado do Paraná possa obter a parcela que lhe cabe em relação ao repasse da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
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