Assembleia aprova em terceira discussão projeto de ajuste fiscal do Estado

O plenário da Assembleia aprovou na tarde desta segunda-feira, em terceira votação, o projeto de ajuste fiscal enviado como mensagem do Governo para reduzir despesas e aumentar a arrecadação do Estado, sem que seja cobrado nenhum novo tributo.//

A proposta apresenta dois programas para que os contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas e que estejam em débito com o Estado, parcelem o que devem de ICMS ou IPVA, por exemplo.//

O Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos, PPD, vão permitir que os acertos possam ser feitos em até 120 meses, ou à vista com desconto nos valores das multas e dos juros.//

Para que o projeto chegasse ao plenário ele foi debatido por cerca de dois meses e explicado em detalhes para os deputados, inclusive com a presença do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.//

A matéria recebeu 21 emendas na segunda votação e onze delas foram incluídas no texto após passarem por nova discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.//

De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, a medida é importante tanto para o contribuinte quanto para a economia do Estado.//

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

O projeto de criação dos programas PPI e PPD volta ao plenário nesta terça-feira para votação da redação final do texto.//

Na sequencia ele será encaminhado para a sanção do governador Beto Richa.//