Assembleia aprova equiparação do piso salarial para os professores
Deputado Caíto Quintana (PMDB).Créditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), a equiparação do piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná ao salário inicial dos agentes profissionais (nível superior) do quadro próprio do Poder Executivo. A proposta – projeto de lei complementar nº 11/13, elaborada pelo Poder Executivo, garante 0,6% de reajuste retroativo a maio e mais 3,94% em outubro.
De acordo com o projeto, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis e nenhum contrário, a equiparação é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria (Lei federal nº 11.738/2008). Na mensagem enviada ao Legislativo (nº 064/2013), o Executivo destaca que “o piso nacional (de R$ 1.567,00) ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92”. E explica que, em consequência, além da revisão geral anual de 6,49% – aprovada recentemente na Assembleia, faz-se necessário um aumento diferenciado para os professores de mais 0,6%, retroativo também ao mês de maio.
"O Governo também está antecipando a última parcela de equiparação do salário inicial dos professores da rede estadual de educação básica ao dos agentes profissionais do quadro próprio do Estado, no percentual de 3,94%", afirmou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Casa. O deputado assinalou que, com os novos índices, o aumento salarial aplicado neste ano para os professores atingirá 11,35%, cumprindo o compromisso do Governo com o piso nacional da categoria e com a equiparação salarial em relação aos demais servidores de nível técnico superior. “Pela primeira vez na história do magistério estadual os professores concursados passam a ingressar na carreira com salário inicial igual aos demais servidores com nível superior de outras áreas do Executivo”, disse Traiano.
Saúde – Nesta sessão, diversos outros projetos passaram também pelo Plenário, em primeira discussão. Entre eles, o proposto pelo do deputado Gilberto Martin (PMDB), de nº 76/13, criando uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) à garantia de acesso automático a uma maternidade; o de nº 192/13, do deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Dom Alfredo Ernest Novak, bispo emérito de Paranaguá; o de nº 228/13, do deputado Dr. Batista (MD), estabelecendo Nossa Senhora das Águas como Padroeira do Rio Ivaí; o projeto de resolução nº 13/13, da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia; e o projeto de lei nº 481/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Drogas – Segundo o Pastor Edson Praczyk, o PROERD consiste em uma ação conjunta entre a Polícia Militar, escolas e famílias, no sentido de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, além de identificar os diversos fatores que tornam a pessoa um usuário de drogas. Ele diz que a importância maior do programa é a interação entre pais, alunos, professores e policiais, de forma pedagógica, no processo de ensino e aprendizagem, buscando com um trabalho extracurricular a formação de uma rede de proteção que vise à valorização de grupos sociais sadios.
Na justificativa do projeto o autor informa que o PROERD é baseado originalmente no programa americano denominado “Drug Abuse Resistance Education” (DARE), que foi criado nos Estados Unidos no ano de 1983. “Atualmente o programa DARE/PROERD é desenvolvido em 58 países e já alcançou, nos cinco continentes, aproximadamente 50 milhões de crianças formadas até a agora”, relata. No Paraná, o PROERD foi implantado por iniciativa da Polícia Militar, no ano de 2000, e já formou cerca de 1,4 milhão de estudantes das redes de ensino pública e particular, na prevenção às drogas e de ações geradoras de violência. O programa tem atuação em 167 municípios paranaenses. Com a regulamentação o programa passará a ser uma ação permanente do Governo. “Precisamos assegurar a continuidade desse programa que instrui os jovens a dizer ‘não’ diante de uma oferta para consumir drogas”, acrescentou o deputado.
De acordo com o projeto, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis e nenhum contrário, a equiparação é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria (Lei federal nº 11.738/2008). Na mensagem enviada ao Legislativo (nº 064/2013), o Executivo destaca que “o piso nacional (de R$ 1.567,00) ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92”. E explica que, em consequência, além da revisão geral anual de 6,49% – aprovada recentemente na Assembleia, faz-se necessário um aumento diferenciado para os professores de mais 0,6%, retroativo também ao mês de maio.
"O Governo também está antecipando a última parcela de equiparação do salário inicial dos professores da rede estadual de educação básica ao dos agentes profissionais do quadro próprio do Estado, no percentual de 3,94%", afirmou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Casa. O deputado assinalou que, com os novos índices, o aumento salarial aplicado neste ano para os professores atingirá 11,35%, cumprindo o compromisso do Governo com o piso nacional da categoria e com a equiparação salarial em relação aos demais servidores de nível técnico superior. “Pela primeira vez na história do magistério estadual os professores concursados passam a ingressar na carreira com salário inicial igual aos demais servidores com nível superior de outras áreas do Executivo”, disse Traiano.
Saúde – Nesta sessão, diversos outros projetos passaram também pelo Plenário, em primeira discussão. Entre eles, o proposto pelo do deputado Gilberto Martin (PMDB), de nº 76/13, criando uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) à garantia de acesso automático a uma maternidade; o de nº 192/13, do deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Dom Alfredo Ernest Novak, bispo emérito de Paranaguá; o de nº 228/13, do deputado Dr. Batista (MD), estabelecendo Nossa Senhora das Águas como Padroeira do Rio Ivaí; o projeto de resolução nº 13/13, da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia; e o projeto de lei nº 481/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Drogas – Segundo o Pastor Edson Praczyk, o PROERD consiste em uma ação conjunta entre a Polícia Militar, escolas e famílias, no sentido de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, além de identificar os diversos fatores que tornam a pessoa um usuário de drogas. Ele diz que a importância maior do programa é a interação entre pais, alunos, professores e policiais, de forma pedagógica, no processo de ensino e aprendizagem, buscando com um trabalho extracurricular a formação de uma rede de proteção que vise à valorização de grupos sociais sadios.
Na justificativa do projeto o autor informa que o PROERD é baseado originalmente no programa americano denominado “Drug Abuse Resistance Education” (DARE), que foi criado nos Estados Unidos no ano de 1983. “Atualmente o programa DARE/PROERD é desenvolvido em 58 países e já alcançou, nos cinco continentes, aproximadamente 50 milhões de crianças formadas até a agora”, relata. No Paraná, o PROERD foi implantado por iniciativa da Polícia Militar, no ano de 2000, e já formou cerca de 1,4 milhão de estudantes das redes de ensino pública e particular, na prevenção às drogas e de ações geradoras de violência. O programa tem atuação em 167 municípios paranaenses. Com a regulamentação o programa passará a ser uma ação permanente do Governo. “Precisamos assegurar a continuidade desse programa que instrui os jovens a dizer ‘não’ diante de uma oferta para consumir drogas”, acrescentou o deputado.
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