Assembléia Aprova Equiparação Salarial dos Professores

Autor da proposta, articulação de André Vargas foi fundamental para aprovação do projeto Depois de inúmeras reuniões, sessões suspensas, emendas de plenário, entre outras artimanhas da bancada governista para impedir a votação, finalmente a Assembléia Legislativa aprovou na manhã de hoje (28) os projetos 149/06 e 150/06, do deputado André Vargas (PT) que tratam da equiparação salarial dos professores e do Plano de Carreira dos Funcionários do Ensino Básico no Paraná. Os projetos foram aprovados com votos favoráveis dos 30 parlamentares que participaram das sessões de hoje (ao todo, foram três), rejeitando duas emendas apresentadas por parlamentares do PMDB. Aos gritos de “Assim é que se vê a força da APP!”, os professores e profissionais da educação mais uma vez lotaram as galerias aplaudindo os parlamentares e enaltecendo a luta da APP-Sindicato pela aprovação das propostas.A emenda proposta ao projeto de equiparação salarial transformava o projeto em Lei Complementar, obrigando a proposta a ser votada com quorum qualificado. Por outro lado, a emenda ao projeto que cria o Plano de Carreira propunha a alteração do termo remuneração para vencimento. Ou seja, a reposição salarial incidiria apenas sobre o salário-base e não sobre os ganhos dos servidores (abonos e demais benefícios). Segundo o deputado André Vargas, “a Assembléia teve uma atitude exemplar ao rejeitar a emenda, uma vez que agora teremos igualdade salarial para todos aqueles que possuem formação superior indiferente da área em que cada um atua, podendo o professor alçar vencimentos da ordem de R$ 2.500”, destacou Vargas.A equiparação salarial é, segundo o parlamentar, uma antiga reivindicação dos professores que buscam igualdades salariais a outros servidores, como os agentes profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo. Com a aprovação da lei, a reposição salarial deve ocorrer em duas parcelas. A primeira, de 28,47% ainda para o mês de junho e outra, de 22,16% para dezembro. Em relação à criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica, André Vargas destacou que não há impacto orçamentário. A nova lei contempla os agentes de manutenção da infra-estrutura e da alimentação escolar, que exercem as interações com os alunos e a administração escolar, assim como a operação dos multimeios didáticos, ou seja, servidores com atuação em bibliotecas, videotecas e laboratórios. Com a aprovação da Assembléia, os projetos dependem apenas da sanção do Governador Roberto Requião.Assessoria de ImprensaDeputado André VargasP/ Edson Junior - MTb 103205(41) 8411-2799www.andrevargas.com.br