Assembleia aprova Estatuto Estadual Para o Exercício da Democracia Participativa
Um dos que só dependem da assinatura do governador para virar lei estadual é de Anibelli Neto, do PMDB, proibindo que os planos de saúde exijam exames de Raios-X para comprovar procedimentos cirúrgicos.//
A iniciativa foi proposta para evitar que os pacientes precisem fazer radiografias mais de uma vez, um exame desnecessário, mas que gera riscos a saúde.//
Outra iniciativa aprovada pelos deputados nesta segunda-feira, desta vez em primeira votação, é de Tião Medeiros, do PTB.//
A proposta regulamenta os plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, já previsto na constituição do Estado.//
De acordo com o parlamentar, a ideia é criar o Estatuto Estadual Para o Exercício da Democracia Participativa, uma forma de trazer a população para mais perto das decisões políticas.//
SONORA TIÃO MEDEIROS
A proposta de Tião Medeiros volta à pauta nesta terça-feira, em sessão marcada para começar às dez horas da manhã.//
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Comissão de Obras Públicas aprova projeto que altera lei que regula o manejo de vegetação nos arredores de torres de transmissão
Mudanças visam aprimorar a legislação e dirimir dúvidas de proprietários rurais e distribuidoras de ener-gia.
Leia mais
Assembleia Legislativa aprova incentivo à Economia Azul para impulsionar o litoral paranaense
Projeto busca estimular desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental e foi um dos itens votados nas sessões desta terça-feira (2).
Leia mais
CCJ confirma parecer do Conselho de Ética pela perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT)
Cabe agora ao Conselho de Ética elaborar um Projeto de Resolução, a ser enviado à Mesa Executiva para inclusão em pauta e votação final pelos deputados em Plenário; votos contrários do deputado Arilson Chiorato (PT) e da deputada Ana Júlia (PT) foram rejeitados pelo colegiado.
Leia mais