A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2008, com receita estimada em quase R$ 20 bilhões, que obteve substitutivo geral na Comissão de Orçamento para que fossem acatadas 2439 emendas parlamentares.De acordo com o relator da matéria na Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB) as emendas ao Orçamento de 2008 totalizam R$ 219.929.382,00, ou seja, o equivalente a 1,10% do Orçamento Geral do Estado, contudo são preservadas as propostas vinculadas à saúde, educação, ciência e tecnologia a fim de não prejudicar os percentuais constitucionais e legais.No relatório, o peemedebista também esclarece a origem dos recursos para a aplicação nas emendas coletivas dos deputados, podendo ser oriundas do superávit ou por meio da arrecadação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran).O substitutivo geral estabelece repasse de R$ 6 milhões para implantação de Centros de Referências e Casas Abrigos em diversas regiões do Estado, R$ 5 milhões para o Programa de Distribuição de Calcário, R$ 3 milhões para implementação das Regiões Metropolitanas de Londrina, Maringá e microrregiões de Cascavel, Foz do Iguaçu e Litoral. E ainda destina R$ 3,6 milhões para o Programa Estadual de Apoio Técnico as Casas Familiares Rurais do Paraná.A emenda prevê repasses na ordem de R$ 12,5 milhões para o Ministério Público, R$ 2 milhões para segurança alimentar e nutricional e R$ 2 milhões para construção da Universidade Popular do Trabalho. Além disso, autoriza a abertura de créditos no valor de R$ 60 milhões, que deverão ser usados para a criação do Fundo Estadual de Habitação e Regulamentação Fundiária de Interesse Social.ABERTURA DE CRÉDITOS – A emenda substitutiva alterou as margens para abertura de créditos adicionais por parte do governo estadual. Desta forma nos casos expressos pela legislação o Executivo poderá remanejar uma porcentagem inferior à prevista no texto original. No caso de excesso de arrecadação a margem passou de 10% para 2%, no Orçamento Geral a margem se manteve em 5%, no Programa de Obras passou de 20% para 10%, a mesma margem para remanejamento de recursos destinados a Grupo de Fontes.“Com essas alterações e autorizações concedidas ao Executivo ficou assegurada a competência parlamentar, para a plena realização do ideal democrático através do respeito ao principio da representação popular”, afirmou Nereu.EMENDAS – O pepessista Marcelo Rangel apresentou requerimento com 18 assinaturas para que fosse votada em destaque a emenda coletiva que estipula mais R$ 30 milhões para a Secretaria da Comunicação, além dos R$ 8 milhões previstos no texto original. O requerimento também sugeria que os repasses feitos aos veículos de comunicação fossem divulgados quadrimestralmente. A votação da emenda não pôde ser feita separadamente devido a impedimentos regimentais, mas deputados da bancada governista se comprometeram a enviar as informações aos órgãos competentes.