Assembléia Aprova Mensagens do Governo

Distribuído em 28/11/07ASSEMBLÉIA APROVA MENSAGENS DO GOVERNOOs deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (28), em primeira redação, o projeto de autoria do Poder Executivo que cria a Política de Segurança Alimentar. O objetivo é estabelecer as diretrizes para os programas estaduais de segurança alimentar e nutricional no Estado e, assegurar a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos e ações que envolvam o tema. De acordo com a justificativa do governador Roberto Requião (PMDB), “uma sociedade justa se constrói da soma de ações do poder público e da sociedade civil, e passa pelo justo reconhecimento da força de trabalho do agricultor que produz o alimento”. A iniciativa, avalia o governo, também vai ampliar as condições de acesso aos alimentos, especialmente por meio da agricultura familiar e por meio dos programas Horta Solidária, Compra Direta e Trator Solidário.Ciência e Tecnologia – Foi aprovado ainda, em redação final, o repasse de R$ 6,5 milhões para o orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), com emenda aditiva dos deputados Durval Amaral (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB), vedando a utilização dos recursos para despesas de custeio ou de manutenção. O projeto de lei nº. 708/07 determina a abertura de dois fundos nas áreas de ciência e tecnologia, sendo um no valor de R$ 3,5 milhões para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e outro de R$ 3 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FunSaúde). No Tecpar, os recursos serão utilizados para capacitação do órgão com instrumentos, ferramentas e serviços para fortalecer a atuação do departamento, além de permitir a aplicação de recursos na área da saúde. Já no FunSaúde, o repasse será destinado à modernização das atividades de produção de vacinas e derivados de biologia molecular do Tecpar, entre outros.